Estamos em época de festas, confraternizar com amigos, colegas de
trabalho e família. Assim, aumentamos a frequência em bares,
restaurantes e lanchonetes. Porém, esse instante de lazer pode nos gerar
uma imensa dor de cabeça. Para evitar aborrecimentos se liga nas dicas
abaixo e faça valer seus direitos.

Direito do consumidor em:

Bares

Restaurantes

Casas Notumas e similares

Consumação mínima é proibida

Nenhum estabelecimento deve impor ao consumidor limites de consumo,
pode até cobrar pela entrada no recinto, mas, jamais obrigar a consumir.
E aqueles 10%?

O pagamento da taxa de 10% é opção do consumidor, que deve ser
informado previa e adequadamente, inclusive com a discriminação do
valor e a orientação sobre a cobrança ser opcional.

“Alimentos com corpo estranho ou aparência de estragados

O consumidor pode recusar a pagar por alimentos com sabor, odor ou
Oobjetivos estranhos. Ele pode também exigir um novo produto,
independentemente da quantidade já consumida.

Importante ressaltar que nesses casos caracteriza-se o Dano Moral. Não
importa se o consumidor comeu ou não o alimento contaminado, pois a
compra do produto insalubre é potencialmente lesiva à saúde do
consumidor.

Couvert Artístico

O “Couvert” artístico só pode ser cobrado se informado previamente a
informação deve ser clara, precisa e ostensiva e ser afixada logo na
entrada do estabelecimento.

O pedido está demorando? Pode cancelar!

O consumidor que entender que a preparação do prato está demorando,
pode cancelar e não pagar. Só deve incluir no pagamento o que
consumiu.

Fique ligado!

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