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Seguro Defeso é um benefício pago ao pescador artesanal, que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de alguma espécie. O benefício tem o valor de um salário mínimo mensal, e é pago enquanto durar o defeso, podendo variar de 2 a 5 meses o período do seu pagamento.
Desde abril de 2015, a habilitação e concessão do Seguro Defeso cabem ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e a gestão cabe ao Ministério da Economia.
O pescador artesanal que quiser solicitar o Seguro Defeso deve fazer o agendamento no INSS, pela Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135.

Por quanto tempo o benefício do Auxílio Brasil das famílias que recebem o Seguro Defeso será suspenso?

As famílias beneficiárias do PAB que recebem ou receberam, nos mesmos meses, o Seguro Defeso tem o benefício suspenso pelo mesmo número de meses que receberam o seguro. Por exemplo, se a família recebeu 3 parcelas do Seguro Defeso terá o benefício do Auxílio Brasil suspenso por 3 meses

Mesmo com o benefício suspenso, as famílias devem continuar cumprindo os compromissos nas áreas de educação e saúde.

Como as famílias serão comunicadas da suspensão?

As famílias estão sendo comunicadas por mensagem no extrato de pagamentos do PAB, que também pode ser visualizado no app do Auxílio Brasil. Na mensagem a família fica informada sobre a impossibilidade de saque do benefício e o motivo da suspensão do benefício.

Quando termina o pagamento do Seguro Defeso, a família tem que fazer alguma solicitação para que o benefício do Auxílio Brasil volte a ser pago?

Não. Após o período de suspensão, o benefício do Auxílio Brasil volta a ser pago à família automaticamente. Ao retornar à situação de benefício liberado, as famílias não recebem as parcelas retroativas dos meses em que ocorreram a suspensão por recebimento do Seguro Defeso. 

Para onde devo encaminhar a família quem precisa de informações sobre o Seguro Defeso?

As famílias do PAB que precisem receber informações sobre o Seguro Defeso devem entrar em contato com a Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135.

 

3 thoughts on “O que é o Seguro Defeso? Perguntas e Respostas.”
  1. Preciso saber se a pessoa que ja recebia o bolça familia agora bloqueado ainda vai recebe sim ou nao

  2. Olá boa tarde eu queria saber se quem já fez o cadastro do seguro defeso e nunca recebeu o que fazer pra receber

  3. O meu auxilio foi cancelado Só por Que meu filho Que tem anemia falciforme recebe 1 salario minino sendo Que é pra ele se trata já não da pra nada ainda cortaram o meu axuilio agora eu pergunto 1 salario da pra sobrviver ainda mas gastando com remedios passagem e putras coisas.

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