PEC da Bengala: Câmara aumenta idade máxima para nomeação de magistrados
Foi aprovada nesta terça-feira (15) pelo Plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à...
Comissão do Senado aprova PEC dos Precatórios, que abre espaço para Auxílio Brasil de R $ 400
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório da proposta de modificação à Constituição (PEC)...