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Projeto de lei passou na Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Valor do benefício seria ainda corrigido pelo INPC todos os anos.

A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira de 3 de novembro, o Projeto de Lei 2099/20, que cria o auxílio permanente de R$ 1.200,00 mensais para mulheres chefes de família – mulher sem cônjuge ou companheiro – que tenha pelo menos uma pessoa menor de 18 anos morando com ela.

Segundo o PL, para ter direito ao benefício, a mulher deve ter mais de 18 anos, não ter emprego formal ativo, como também não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial.

A relatoria do projeto está a cargo da deputada Erika Kokay (PT-DF) com parecer favorável. Ela ainda acrescentou uma emenda para prever o reajuste anual do benefício pelo INPC, que rege também reajustes no salário mínimo. “Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, disse a deputada.Você precisa ver

Quem vai receber o auxílio de R$ 1.200

Segundo o PL, terá direito ao auxílio permanente a mullher que cumpra cumulativamente os seguintes requisitos:

  • I – seja maior de 18 anos de idade;
  • II – não tenha emprego formal ativo;
  • III – não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado, nos termos dos §§ 1º e 2º, o Bolsa Família;
  • IV – cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até 3 salários mínimos;
  • V – esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;
  • VI – que seja:
    a) microempreendedora individual (MEI);
    b) contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que contribua na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; ou
    c) trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada, de qualquer natureza, inclusive a intermitente inativa.

Caixa ficaria a cargo dos pagamentos para mães chefes de família

Conforme o projeto, o novo auxílio ficaria a cargo da Caixa Econômica Federal, que realiza o pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, assim como ocorreu com o Auxílio Emergencial.

Agora, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir à Plenário.

Ainda não há prazo definido para início dos pagamentos, caso a nova lei seja aprovada. O executivo terá 3 meses para colocar o novo benefício em vigor, após aprovação final e sanção presidencial.

6 thoughts on “Veja: Auxílio de R$ 1.200 é aprovado”
  1. Eu preciso do auxílio porque meu esposo não tá trabalhando e eu tô também desempregada

  2. Que deus aqueça o coração ❤ de todos
    E com a caneta 🖊 de ouro seja aprovodo essa lei pq sou mãe chefe de familia e não tenho ajuda de ninguém nem do pai dos meus filhos
    Crio 4 filhos com muita dificuldade sou catadoura de latinha
    O meu filho menor tem 1ano
    E esse dinheiro ajudaria muito eu e outras pessoas que tbm prescisa
    Tenho fé que tudo dará certo
    Deus abençoe vcs

  3. bom dia eu ronaldo jose da silva sou interditado pelo inss recebia bpc loas minha mae chefe de familia ela era minha procuradora ela recebia por mim nao recebo mais bpc loas desde a pamdemia em 2019 mamae nao recebe nada do governo

  4. eu ronaldo jose da silva sou portador de esquisofrenia tomo remedios controlados nao tenho condicoes de comprar faco uso continuo de remedios controladodos nao sou capaz de garantir minha propria subsistencia sou interditado

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